Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/), Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 867/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 505 do Decreto Lei 5452 de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/05/1958 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 165/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1953
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 505 do Decreto Lei 5452 de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/05/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 940 | Leitura e aprovação do Requerimento 199 de 1958 do Senador Filinto Müller solicitando preferência para o Projeto ser votado antes da respectiva emenda. |
28/05/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 940-941 | Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda. |
27/09/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 2445-2446 | Leitura do Parecer 859 de 1957 da Comissão de Engenharia, pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Alô Guimarães. |
16/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1510 | Leitura do Parecer 624 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda ao Projeto. Relator: Gaspar Velloso. |
16/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1510 | Leitura do Parecer 625 de 1957 da Comissão de Legislação Social, pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: João Arruda. |
16/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1510-1511 | Leitura do Parecer 626 de 1957 da Comissão de Finanças, não se manifestando por não ser matéria de sua competência. Relator: Fausto Cabral. |
23/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2997 | Discussão é encerrada com a emenda do Senador Alvaro Adolpho (já apresentada), após esclarecimentos do Senhor Presidente, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1849 | Leitura e aprovação do Requerimento 333 de 1955 do Senador João Arruda, solicitando audiência da Comissão Especial de Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho. |
24/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1784 | Aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remessa do Projeto à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. |
17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1396-1397 | Sessão extraordinária. Discussão interrompida em virturde da aprovação do Requerimento 305 de 1954 do Senador Othon Mader solicitando sejam ouvidos os Ministérios da Agricultura e do Trabalho sobre o Projeto. É lida e apoiada uma emenda (nº 1) do Senador Alvaro Adolpho. |
09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1272 | Leitura do Parecer 422 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1272 | Leitura do Parecer 423 de 1954 da Comissão de Economia, opinando para que se aguarde o Projeto em tramitação na Câmara, de assunto idêntico ao PLC 165/53. Relator: Júlio Leite. |
09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1272 | Leitura do Parecer 424 de 1954 da Comissão de Finanças, deixando de opinar por fugir a matéria à competência daquela Comissão. Relator: Alberto Pasqualini. |
08/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 956 | Leitura e aprovação do Requerimento 364 de 1953 do Senador Apolônio Salles, solicitando sejam ouvidas as Comissões de Constituição e Justiça; Econonia e a Comissão de Finanças. |
25/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 687 | Leitura do Parecer 1114 de 1953 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
08/07/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 6299 | Leitura. À Comissão de Lesgislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), BENEFICIO, TRABALHADOR RURAL, CONTRATO, TRABALHO.
- 09/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 940-941
- 27/05/1958
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 199 de 1958 do Senador Filinto Müller solicitando preferência para o Projeto ser votado antes da respectiva emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 940
- 26/09/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 859 de 1957 da Comissão de Engenharia, pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2445-2446
- 15/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 626 de 1957 da Comissão de Finanças, não se manifestando por não ser matéria de sua competência. Relator: Fausto Cabral.
- Publicado no DCN2 Páginas 1510-1511
- 15/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 625 de 1957 da Comissão de Legislação Social, pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1510
- 15/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 624 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda ao Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 1510
- 22/10/1956
- Ação:
- Discussão é encerrada com a emenda do Senador Alvaro Adolpho (já apresentada), após esclarecimentos do Senhor Presidente, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2997
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 333 de 1955 do Senador João Arruda, solicitando audiência da Comissão Especial de Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1849
- 23/07/1954
- Ação:
- Aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remessa do Projeto à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1784
- 16/06/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão interrompida em virturde da aprovação do Requerimento 305 de 1954 do Senador Othon Mader solicitando sejam ouvidos os Ministérios da Agricultura e do Trabalho sobre o Projeto. É lida e apoiada uma emenda (nº 1) do Senador Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1396-1397
- 08/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 424 de 1954 da Comissão de Finanças, deixando de opinar por fugir a matéria à competência daquela Comissão. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 1272
- 08/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 423 de 1954 da Comissão de Economia, opinando para que se aguarde o Projeto em tramitação na Câmara, de assunto idêntico ao PLC 165/53. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1272
- 08/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 422 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1272
- 07/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 364 de 1953 do Senador Apolônio Salles, solicitando sejam ouvidas as Comissões de Constituição e Justiça; Econonia e a Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 956
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1114 de 1953 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN2 Páginas 687
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Lesgislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 6299
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18