Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 1953

Iniciativa
Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/), Deputado Federal HILDEBRANDO BISAGLIA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 867/1951
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o artigo 505 do Decreto Lei 5452 de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/05/1958 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 165/1953
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/07/1953
Descrição/Ementa
Modifica o artigo 505 do Decreto Lei 5452 de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/1958 Publicado no DCN2 Páginas 940
Leitura e aprovação do Requerimento 199 de 1958 do Senador Filinto Müller solicitando preferência para o Projeto ser votado antes da respectiva emenda.
28/05/1958 Publicado no DCN2 Páginas 940-941
Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
27/09/1957 Publicado no DCN2 Páginas 2445-2446
Leitura do Parecer 859 de 1957 da Comissão de Engenharia, pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Alô Guimarães.
16/07/1957 Publicado no DCN2 Páginas 1510
Leitura do Parecer 624 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda ao Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
16/07/1957 Publicado no DCN2 Páginas 1510
Leitura do Parecer 625 de 1957 da Comissão de Legislação Social, pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: João Arruda.
16/07/1957 Publicado no DCN2 Páginas 1510-1511
Leitura do Parecer 626 de 1957 da Comissão de Finanças, não se manifestando por não ser matéria de sua competência. Relator: Fausto Cabral.
23/10/1956 Publicado no DCN2 Páginas 2997
Discussão é encerrada com a emenda do Senador Alvaro Adolpho (já apresentada), após esclarecimentos do Senhor Presidente, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
02/08/1955 Publicado no DCN2 Páginas 1849
Leitura e aprovação do Requerimento 333 de 1955 do Senador João Arruda, solicitando audiência da Comissão Especial de Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho.
24/07/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1784
Aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remessa do Projeto à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
17/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1396-1397
Sessão extraordinária. Discussão interrompida em virturde da aprovação do Requerimento 305 de 1954 do Senador Othon Mader solicitando sejam ouvidos os Ministérios da Agricultura e do Trabalho sobre o Projeto. É lida e apoiada uma emenda (nº 1) do Senador Alvaro Adolpho.
09/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1272
Leitura do Parecer 422 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
09/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1272
Leitura do Parecer 423 de 1954 da Comissão de Economia, opinando para que se aguarde o Projeto em tramitação na Câmara, de assunto idêntico ao PLC 165/53. Relator: Júlio Leite.
09/06/1954 Publicado no DCN2 Páginas 1272
Leitura do Parecer 424 de 1954 da Comissão de Finanças, deixando de opinar por fugir a matéria à competência daquela Comissão. Relator: Alberto Pasqualini.
08/10/1953 Publicado no DCN2 Páginas 956
Leitura e aprovação do Requerimento 364 de 1953 do Senador Apolônio Salles, solicitando sejam ouvidas as Comissões de Constituição e Justiça; Econonia e a Comissão de Finanças.
25/09/1953 Publicado no DCN2 Páginas 687
Leitura do Parecer 1114 de 1953 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Cícero de Vasconcelos.
08/07/1953 Publicado no DCN2 Páginas 6299
Leitura. À Comissão de Lesgislação Social.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/1953
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), BENEFICIO, TRABALHADOR RURAL, CONTRATO, TRABALHO.
09/06/1958
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
27/05/1958
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
Publicado no DCN2 Páginas 940-941
27/05/1958
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 199 de 1958 do Senador Filinto Müller solicitando preferência para o Projeto ser votado antes da respectiva emenda.
Publicado no DCN2 Páginas 940
26/09/1957
Ação:
Leitura do Parecer 859 de 1957 da Comissão de Engenharia, pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Alô Guimarães.
Publicado no DCN2 Páginas 2445-2446
15/07/1957
Ação:
Leitura do Parecer 626 de 1957 da Comissão de Finanças, não se manifestando por não ser matéria de sua competência. Relator: Fausto Cabral.
Publicado no DCN2 Páginas 1510-1511
15/07/1957
Ação:
Leitura do Parecer 625 de 1957 da Comissão de Legislação Social, pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: João Arruda.
Publicado no DCN2 Páginas 1510
15/07/1957
Ação:
Leitura do Parecer 624 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda ao Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
Publicado no DCN2 Páginas 1510
22/10/1956
Ação:
Discussão é encerrada com a emenda do Senador Alvaro Adolpho (já apresentada), após esclarecimentos do Senhor Presidente, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 2997
01/08/1955
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 333 de 1955 do Senador João Arruda, solicitando audiência da Comissão Especial de Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho.
Publicado no DCN2 Páginas 1849
23/07/1954
Ação:
Aprovação do Requerimento 394 de 1954 do Senador Othon Mader, solicitando a remessa do Projeto à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
Publicado no DCN2 Páginas 1784
16/06/1954
Ação:
Sessão extraordinária. Discussão interrompida em virturde da aprovação do Requerimento 305 de 1954 do Senador Othon Mader solicitando sejam ouvidos os Ministérios da Agricultura e do Trabalho sobre o Projeto. É lida e apoiada uma emenda (nº 1) do Senador Alvaro Adolpho.
Publicado no DCN2 Páginas 1396-1397
08/06/1954
Ação:
Leitura do Parecer 424 de 1954 da Comissão de Finanças, deixando de opinar por fugir a matéria à competência daquela Comissão. Relator: Alberto Pasqualini.
Publicado no DCN2 Páginas 1272
08/06/1954
Ação:
Leitura do Parecer 423 de 1954 da Comissão de Economia, opinando para que se aguarde o Projeto em tramitação na Câmara, de assunto idêntico ao PLC 165/53. Relator: Júlio Leite.
Publicado no DCN2 Páginas 1272
08/06/1954
Ação:
Leitura do Parecer 422 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN2 Páginas 1272
07/10/1953
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 364 de 1953 do Senador Apolônio Salles, solicitando sejam ouvidas as Comissões de Constituição e Justiça; Econonia e a Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 956
24/09/1953
Ação:
Leitura do Parecer 1114 de 1953 da Comissão de Legislação Social, pela aprovação. Relator: Cícero de Vasconcelos.
Publicado no DCN2 Páginas 687
07/07/1953
Ação:
Leitura. À Comissão de Lesgislação Social.
Publicado no DCN2 Páginas 6299
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18