Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal ALCIDES LAGE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1548C/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para estudo e construção das redes de distribuição de água potável e esgoto da cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/08/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 167/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para estudo e construção das redes de distribuição de água potável e esgoto da cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 202 | Discussão única. Projeto rejeitado, depois de falar o Senador Nestor Massena. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1937-1938 | Leitura do Parecer 665 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1937-1938 | Leitura do Parecer 666 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6300 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ESTUDO, CONSTRUÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, AGUA POTAVEL, ESGOTO, MUNICIPIO, SÃO LOURENÇO, (MG).
- 19/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhao ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/08/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, depois de falar o Senador Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 202
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 666 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1937-1938
- 13/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 665 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 1937-1938
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6300
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19