Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2797B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.133 de 14/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 1757 de 10 de dezembro de 1953, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1953, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.133 de 14/12/1953
- Último estado:
- 14/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1953
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 1757 de 10 de dezembro de 1953, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1953, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 818 | Leitura do Parecer 1154 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 818 | Redação final aprovada. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 781 | Leitura e aprovação do Requerimento 347 de 1953, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque para a emenda 3 do Projeto. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 781 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 780 | Leitura do Parecer 1122 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 780-781 | Leitura do Parecer 1123 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 24/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 670 | Leitura e aprovação do Requerimento 338 de 1953, do Senador Aloysio Carvalho, solicitando urgência na votação do Projeto. |
| 11/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 478 | Discussão única. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças em virtude de emenda. |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 402 | Leitura do Parecer 895 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 402 | Leitura do Parecer 896 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, com três emendas, do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6300 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1953
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 25/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2133 de 1953.
- 30/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 818
- 30/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1154 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 818
- 28/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 781
- 28/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 347 de 1953, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque para a emenda 3 do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 781
- 28/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1123 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 780-781
- 28/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1122 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN2 Páginas 780
- 23/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 338 de 1953, do Senador Aloysio Carvalho, solicitando urgência na votação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 670
- 10/09/1953
- Ação:
- Discussão única. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças em virtude de emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 478
- 02/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 896 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, com três emendas, do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 402
- 02/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 895 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN2 Páginas 402
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6300
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19