Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal MIGUEL COUTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 932-B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.289 de 19/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos dos professores catedráticos aposentados da Universidade do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.289 de 19/08/1954
- Último estado:
- 11/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 173/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os vencimentos dos professores catedráticos aposentados da Universidade do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 905 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 21/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 771 | Leitura do Parecer 172 de 1954 da Comissão de Redação, apresentado a redação final. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 08/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 675 | Discussão única. Projeto aprovado com subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, sendo rejeitada a emenda da Comissão de Finanças. À Comissão de Redação. |
| 07/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 645 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 07/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 644 | Leitura e aprovação do Requerimento 131 de 1954, do Senador Joaquim Pires, solicitando preferência para a emenda da Comissão de Finanças em relação a repectiva subemenda. |
| 31/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 570 | Leitura do Parecer 82 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda do Projeto, desde que sua extensão se refira também à aposentadoria compulsória. Relator: Ferreira de Souza. |
| 26/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 74 | Leitura e aprovação do Requerimento 15 de 1954, do Senador João Vilasbôas, solicitando que seja ouvida a Comissão de Justiça sobre a emenda oferecida pela Comissão de Finanças. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 4 | Leitura do Parecer 1591 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 4 | Leitura do Parecer 1592 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 4 | Leitura do Parecer 1593 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6527 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1953
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, PROFESSOR CATEDRATICO, APOSENTADOS, APOSENTADORIA COMPULSORIA, UNIVERSIDADE DO BRASIL, UNIVERSIDADE RURAL, LEI ANTERIOR, AUMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDORES, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, INATIVIDADE.
- 11/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2289 de 1954.
- 06/05/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 905
- 20/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 172 de 1954 da Comissão de Redação, apresentado a redação final. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 771
- 07/04/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, sendo rejeitada a emenda da Comissão de Finanças. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 675
- 06/04/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 645
- 06/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 131 de 1954, do Senador Joaquim Pires, solicitando preferência para a emenda da Comissão de Finanças em relação a repectiva subemenda.
- Publicado no DCN Páginas 644
- 30/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 82 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda do Projeto, desde que sua extensão se refira também à aposentadoria compulsória. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 570
- 25/01/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 15 de 1954, do Senador João Vilasbôas, solicitando que seja ouvida a Comissão de Justiça sobre a emenda oferecida pela Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 74
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1593 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 4
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1592 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 4
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1591 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 4
- 14/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6527
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20