Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2956c/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.926 de 31/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 1757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.926 de 31/07/1953
- Último estado:
- 31/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1953
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 1757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6442 | Leitura do Requerimento 198 de 1953 do Senador Francisco Gallotti, solicitando retirada da emenda de sua autoria ao Projeto. |
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6442 | Leitura do Requerimento 199 de 1953 do Senador Levindo Coelho, solicitando a retirada de sua emenda ao Projeto. |
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6442-6444 | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado, sendo retiradas as emendas a requerimento dos autores. |
| 09/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6363-6364 | Discussão única em regime de urgência, voltando às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, com duas emendas, depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua e Apolônio Sales que emitem parecer oral. |
| 04/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6243 | Leitura do Requerimento 184 de 1953 do Senador Costa Pereira, solicitando urgência para o Projeto. |
| 26/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5936-5938 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 118/1953
- Data de Leitura:
- 25/06/1953
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- 20/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1926 de 31/07/1953.
- 10/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado, sendo retiradas as emendas a requerimento dos autores.
- Publicado no DCN Páginas 6442-6444
- 10/07/1953
- Ação:
- Leitura do Requerimento 199 de 1953 do Senador Levindo Coelho, solicitando a retirada de sua emenda ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6442
- 10/07/1953
- Ação:
- Leitura do Requerimento 198 de 1953 do Senador Francisco Gallotti, solicitando retirada da emenda de sua autoria ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6442
- 08/07/1953
- Ação:
- Discussão única em regime de urgência, voltando às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, com duas emendas, depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua e Apolônio Sales que emitem parecer oral.
- Publicado no DCN Páginas 6363-6364
- 03/07/1953
- Ação:
- Leitura do Requerimento 184 de 1953 do Senador Costa Pereira, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6243
- 25/06/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5936-5938
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15