Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2642d/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.002 de 01/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para atender as despesas com a realização do primeiro Congresso de História do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.002 de 01/10/1953
- Último estado:
- 01/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para atender as despesas com a realização do primeiro Congresso de História do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 519 | Redação final aprovada. |
| 11/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 473 | Leitura do Parecer 958 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Veloso Borges. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 349 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 22/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 252 | Leitura do Parecer 836 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6527 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CUSTEIO, DESPESA, CONGRESSO, HISTÓRIA, (PA), CORRELAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CHEGADA, AUTORIDADE RELIGIOSA, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- 17/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2002 de 1953.
- 15/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 519
- 10/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 958 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Veloso Borges.
- Publicado no DCN2 Páginas 473
- 31/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 349
- 21/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 836 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 252
- 14/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6527
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20