Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal JAEDER ALBERGARIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2889c/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.028 de 16/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para pagamento das subvenções devidas, respectivamente, ao Instituto Eletrotécnico de Itajubá, Minas Gerais, e à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, do Instituto Sedes Sapiential de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.028 de 16/10/1953
- Último estado:
- 16/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para pagamento das subvenções devidas, respectivamente, ao Instituto Eletrotécnico de Itajubá, Minas Gerais, e à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, do Instituto Sedes Sapiential de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 826 | Redação final aprovada. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 600 | Leitura do Parecer 1057 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 408 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 28/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 317 | Leitura do Parecer 869 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plinio Pompeu. |
| 17/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6663-6664 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, INSTITUTO, ELETROTECNICO, MUNICIPIO, ITAJUBA, (MG).
- 20/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Vice Presidente do Senado, transformado na Lei 2028 de 16/10/1953.
- 16/10/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 74412 de 16/10/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 30/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 826
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1057 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 600
- 02/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 408
- 27/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 869 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 317
- 16/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6663-6664
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21