Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2926/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.078 de 09/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo sétimo da Lei 116 de 15 de outubro de 1947, que dispõe sobre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.078 de 09/11/1953
- Último estado:
- 09/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1953
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao artigo sétimo da Lei 116 de 15 de outubro de 1947, que dispõe sobre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1133 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 982 | Leitura do Parecer 1198 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6968 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/07/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, DISPOSIÇÃO, LEI ORGANICA, CORRELAÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EFETIVO, CANDIDATO APROVADO, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2078 de 09/11/1953.
- 21/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1133
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1198 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 982
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN Páginas 6968
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22