Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2817B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.008 de 05/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 494.573,90 para pagamento de gratificação de Magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.008 de 05/10/1953
- Último estado:
- 05/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 494.573,90 para pagamento de gratificação de Magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 449 | Leitura do Parecer 939 de 1953 da Comissão de Redação. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 212 | Leitura do Parecer 810 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6969 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 8/1953
- Data de Leitura:
- 23/07/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 14/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 05/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2008 de 05/10/1953.
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 939 de 1953 da Comissão de Redação. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 449
- 25/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 25/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- 18/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 810 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 212
- 23/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6969
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23