Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3041A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.157 de 02/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.300.000,00 para atender ao pagamento das despesas com a realização da reunião parcial da Conferência Mundial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.157 de 02/01/1954
- Último estado:
- 02/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.300.000,00 para atender ao pagamento das despesas com a realização da reunião parcial da Conferência Mundial.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 826 | Redação final aprovada. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 600 | Leitura do Parecer 1056 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas. Relator: Velloso Borges . |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 409 | Discussão única. Projeto Aprovado, com emendas. |
| 26/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 225 | Leitura do Parecer 862 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Apolônio Sales. |
| 30/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7298 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 146/1953
- Data de Leitura:
- 29/07/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), ATENDIMENTO, PAGAMENTO, DESPESA, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA MUNDIAL DE ENERGIA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 02/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2157 de 02/01/1954.
- 30/09/1953
- Ação:
- Ofício 1077 de 06/10/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Apolônio Sales para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 30/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 826
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1056 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas. Relator: Velloso Borges .
- Publicado no DCN2 Páginas 600
- 02/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 02/09/1953
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado, com emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 409
- 21/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 862 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 225
- 29/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 29/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7298
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23