Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 1953

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2901A/1953
Norma Gerada
Lei nº 2.197 de 05/04/1954
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o parágrafo segundo do artigo 19 do Decreto Lei 925 de 2 de dezembro de 1938 o Código de Justiça Militar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.197 de 05/04/1954
Último estado:
05/04/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 194/1953
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/07/1953
Descrição/Ementa
Modifica o parágrafo segundo do artigo 19 do Decreto Lei 925 de 2 de dezembro de 1938 o Código de Justiça Militar.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/1954 Publicado no DCN2 Páginas 524
Discussão única. Projeto Aprovado.
31/07/1953 Publicado no DCN Páginas 7269
Leitura.
16/02/1953 Publicado no DCN Páginas 231
Leitura do Parecer 42 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 102/1953
Data de Leitura:
30/07/1953
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO, JUSTIÇA MILITAR.
07/05/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
05/04/1954
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na lei 2197 de 05/04/1954.
24/03/1954
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto Aprovado.
Publicado no DCN2 Páginas 524
15/02/1954
Ação:
Leitura do Parecer 42 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN Páginas 231
30/07/1953
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça, com um proceso anexo.
30/07/1953
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 7269
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24