Projeto de Lei da Câmara n° 197, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3105A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.072 de 09/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.000,00 para pagamento do auxílio ao Hospital Virgílio Pereira, Barreiro, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.072 de 09/11/1953
- Último estado:
- 09/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 197/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.000,00 para pagamento do auxílio ao Hospital Virgílio Pereira, Barreiro, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1217 | Redação final aprovada. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1080 | Leitura do Parecer 1255 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 802 | Leitura do Parecer 1143 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Plínio Pompeu. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 157/1953
- Data de Leitura:
- 30/07/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, HOSPITAL, MUNICIPIO, BARREIRO, (SP).
- 17/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 09/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei 2072 de 09/11/1953.
- 28/10/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1217
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1255 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1080
- 05/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- 29/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1143 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 802
- 30/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças, com um processo anexo.
- 30/07/1953
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25