Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 1953
- Iniciativa
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 846-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.119 de 27/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede, por intermédio do Ministério da Educação e Saúde, o auxílio anual de Cr$ 1.500.000,00 a Policlínica Geral do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.119 de 27/11/1953
- Último estado:
- 27/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 198/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1953
- Descrição/Ementa
- Concede, por intermédio do Ministério da Educação e Saúde, o auxílio anual de Cr$ 1.500.000,00 a Policlínica Geral do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1378 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 07/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1318 | Leitura do Parecer 1409 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1215 | Votação em Discussão única. Projeto Aprovado com emendas. |
| 27/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1193-1194 | Discussão única, encerrada e adiada a votação, por falta de número. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1079 | Leitura do Parecer 1251 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 430-431 | Leitura do Parecer 926 de 1953 da Comissão de Saúde Pública, opinando aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 430-431 | Leitura do Parecer 927 de 1953 da Comissão de Finaças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Plínio Pompeu. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/07/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, INTERMEDIARIO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, HOSPITAL, MUNICIPIO, (RJ).
- 08/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 27/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2119 de 27/11/1953.
- 10/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1378
- 06/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1409 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1318
- 28/10/1953
- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 28/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em Discussão única. Projeto Aprovado com emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1215
- 26/10/1953
- Ação:
- Discussão única, encerrada e adiada a votação, por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1193-1194
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1251 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN2 Páginas 1079
- 11/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 927 de 1953 da Comissão de Finaças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 430-431
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 926 de 1953 da Comissão de Saúde Pública, opinando aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch.
- Publicado no DCN2 Páginas 430-431
- 03/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
- 31/07/1953
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25