Projeto de Lei da Câmara n° 202, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2220D/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.231 de 14/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para atender às despeas de financiamento de uma Rede Nacional de Matadouros Industriais nas zonas produtoras de acordo com o estabelecido na Lei 1168 de 2 de agosto de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.231 de 14/06/1954
- Último estado:
- 14/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 202/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para atender às despeas de financiamento de uma Rede Nacional de Matadouros Industriais nas zonas produtoras de acordo com o estabelecido na Lei 1168 de 2 de agosto de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 282 | Redação final aprovada. |
| 17/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 257 | Sessão extraordinária. Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 04/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 129 | Leitura do Parecer 28 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 28/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 95 | Discussão única.Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 32 | Leitura do Parecer 6 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, com emenda, do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 11/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 478 | Discussão única. Encerrada a discussão voltando à Comissão de Finanças em virtude de emenda. |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 409 | Leitura e aprovação do Requerimento 242 de 1953, do Senador João Vilasbôas, solicitando adiamento por 8 dias da discussão e votação do Projeto. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 267 | Leitura do Parecer 849 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 22-23 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 223/1952
- Data de Leitura:
- 04/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, FINANCIAMENTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, MATADOURO, AREA, PRODUÇÃO, CARNE.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2231 de 1954.
- 22/02/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 282
- 16/02/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 257
- 03/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 28 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 129
- 27/01/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 95
- 19/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 6 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, com emenda, do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 32
- 10/09/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão voltando à Comissão de Finanças em virtude de emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 478
- 02/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 242 de 1953, do Senador João Vilasbôas, solicitando adiamento por 8 dias da discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 409
- 24/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 849 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 267
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 22-23
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26