Projeto de Lei da Câmara n° 209, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2910A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.995 de 28/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com a realização da terceira Festa Nacional do Trigo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.995 de 28/09/1953
- Último estado:
- 28/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 209/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com a realização da terceira Festa Nacional do Trigo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 454 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 29/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 330 | Leitura do Parecer 876 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 64 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), CORRELAÇÃO, FESTA NACIONAL, TRIGO, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, ERECHIM, (RS).
- 07/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1995 de 1953.
- 08/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 454
- 28/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 876 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 330
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 64
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27