Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal GALENO PARANHOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2307C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.129 de 07/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a União a doar à Federação das Indústrias do Estado de Goiás, o lote de terras número setenta, sessenta e oito, trinta e três, e trinta e cinco, da quadra sessenta e nove, Setor Central de Goiânia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.129 de 07/12/1953
- Último estado:
- 07/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 211/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a doar à Federação das Indústrias do Estado de Goiás, o lote de terras número setenta, sessenta e oito, trinta e três, e trinta e cinco, da quadra sessenta e nove, Setor Central de Goiânia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1613 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1418 | Leitura do Parecer 1443 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 93 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, GOIANIA, DESTINAÇÃO, FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, ESTADO, (GO).
- 08/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2129 de 1953.
- 05/12/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 86377 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1° bem como no § 4°, ambos do artigo 70 da Constituição Federal.
- 18/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1613
- 13/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1443 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 1418
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 93
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28