Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3325A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.070 de 09/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para custear as despesas com a participação do Brasil na terceira Semana Internacional de Esportes Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.070 de 09/11/1953
- Último estado:
- 09/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 212/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para custear as despesas com a participação do Brasil na terceira Semana Internacional de Esportes Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1216 | Redação final aprovada. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1079 | Leitura do Parecer 1247 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 07/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 942 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 802 | Leitura do Parecer 1144 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 93 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 256/1953
- Data de Leitura:
- 07/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESAS, PARTICIPAÇÃO, PAIS, BRASIL, SEMANA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, EXTERIOR, REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2070 de 1953.
- 28/10/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1216
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1247 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1079
- 06/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 942
- 29/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1144 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 802
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 93
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28