Projeto de Lei da Câmara n° 213, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2631/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.023 de 15/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00; Cr$ 10.000.000,00; Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar, respectivamente, a construção da sede do Museu de Arte Moderna, do Teatro Castro Alves, da Escola de Belas Artes de Pelotas e do Museu Mariamo Procópio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.023 de 15/10/1953
- Último estado:
- 15/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 213/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00; Cr$ 10.000.000,00; Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar, respectivamente, a construção da sede do Museu de Arte Moderna, do Teatro Castro Alves, da Escola de Belas Artes de Pelotas e do Museu Mariamo Procópio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 807 | Redação final aprovada. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 786-787 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 24/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 662 | Leitura do Parecer 1097 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 541 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 510 | Leitura do Parecer 990 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 510-511 | Leitura do Parecer 991 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 11/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 117 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Finanças e à Comissão de Redação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, (MAM), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), TEATRO, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA), ESCOLA, ARTES, MUNICIPIO, PELOTAS, (RS), MUSEU, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
- 26/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2023 de 1953.
- 14/10/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 73790 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo o autógrafo do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1° bem como no § 4°, ambos do artigo 70 da Constituição Federal.
- 29/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 807
- 28/09/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 786-787
- 23/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1097 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 662
- 16/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 541
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 991 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 510-511
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 990 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 510
- 10/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Finanças e à Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 117
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28