Projeto de Lei da Câmara n° 216, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3169B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.105 de 23/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 240.000.000,00 para subvencionar a Estrada de Ferro Leopoldina no exercício de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.105 de 23/11/1953
- Último estado:
- 23/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 216/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 240.000.000,00 para subvencionar a Estrada de Ferro Leopoldina no exercício de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1390 | Sessão extraordinária. Projeto aprovado. |
| 12/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1387 | Leitura e aprovação do Requerimento 419 de 1953, do Senador Alencastro Guimarães, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1215 | Leitura e aprovação do Requerimento 402 de 1953, do Senador Othon Mader, solicitando adiamento da votação do Projeto e pronunciamento da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 896 | Leitura do Parecer 1166 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 896-897 | Leitura do Parecer 1166 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 163 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 207/1953
- Data de Leitura:
- 13/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESAS, PESSOAL, MATERIAL, ADMINISTRAÇÃO, CORRELAÇÃO, ESTRADA, FERRO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 30/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2105 de 1953.
- 11/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1390
- 11/11/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 419 de 1953, do Senador Alencastro Guimarães, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1387
- 28/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 402 de 1953, do Senador Othon Mader, solicitando adiamento da votação do Projeto e pronunciamento da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1215
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1166 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN2 Páginas 896-897
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1166 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN2 Páginas 896
- 13/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 163
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29