Projeto de Lei da Câmara n° 221, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1112/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula as promoções dos Oficiais do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 221/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1953
- Descrição/Ementa
- Regula as promoções dos Oficiais do Exército.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/1956 | Publicado no DCN Páginas 195-201 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Depois de falar o Senador Caiado de Castro, são mantidas as partes vetadas dos artigos 8º e 40º e rejeitadas as demais. |
| 10/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 62 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 2 de 1956 da Comissão Mista. |
| 10/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 61 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 17 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Domingos Velasco, Moura Brasil, Arlindo Rodrigues, Virgílio Távora, Croacy de Oliveira e Severino Sombra |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 17 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Domingos Velasco é eleito Presidente da Comissão e O Deputado Arlindo Rodrigues, Relator. |
| 07/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3201 | Leitura da Mensagem 363 de 1955 (Mensagem 555 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1182 | Redação final aprovada. |
| 18/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1148-1150 | Leitura do Parecer 501 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto.Relator: Pedro Ludovico. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1044 | Parecer oral de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação de todas as emendas, salvo a de número 30. Relator: Apolônio Sales. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1044 | Parecer oral de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela não aprovação à emenda 30 e favorável à subemenda número 16-C ao Projeto. Relator: Domingos Vellasco. À Comissão de Redação. |
| 07/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1043-1051 | Leitura do Parecer 459 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda oferecida ao Projeto. Relator: Ruy Palmeira. |
| 03/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1012 | Leitura e aprovação do Requerimento 174 de 1955 do Senador Ruy Almeida, solicitando urgência para Projeto. |
| 03/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1009-1010 | Discussão única encerrada. Volta às Comissões em virtude de emenda. |
| 28/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 969 | Leitura do Parecer 406 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das 28 emendas e oferecendo sub-emenda ao Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 28/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 967 | Leitura do Parecer 404 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 28/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 967-969 | Leitura do Parecer 405 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, oferecendo 28 emendas ao Projeto. Relator: Caiado de Castro. |
| 15/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 174 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 566/1950
- Data de Leitura:
- 14/08/1953
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAL DO EXERCITO.
- 05/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/04/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. São promulgadas as partes vetadas do Projeto que haviam sido mantidas pelo Congresso.
- 03/04/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Depois de falar o Senador Caiado de Castro, são mantidas as partes vetadas dos artigos 8º e 40º e rejeitadas as demais.
- Publicado no DCN Páginas 195-201
- 09/01/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 2 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 62
- 09/01/1956
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 61
- 03/01/1956
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Domingos Velasco é eleito Presidente da Comissão e O Deputado Arlindo Rodrigues, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 17
- 03/01/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Domingos Velasco, Moura Brasil, Arlindo Rodrigues, Virgílio Távora, Croacy de Oliveira e Severino Sombra
- Publicado no DCN2 Páginas 17
- 06/12/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 363 de 1955 (Mensagem 555 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3201
- 01/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 74 e 81, sobre o parágrafo único do artigo 28, parágrafo 3º do artigo 59, e sobre expressões "em princípio", "evitar, o máximo possível, que oficiais de turma de formação posterior, embora pertencentes a armas diferentes, sejam promovidos antes dos integrantes da turma de formação anterior", e " e será, no mínimo a metade do número constante da letra "a" do artigo 18", constantes, respectivamente, dos artigos 8º, 34, letra b, e 40 do Projeto, transformado na Lei 2657 de 01/12/1955.
- 31/05/1955
- Ação:
- Ofício 450 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Caiado de Castro para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 20/05/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1182
- 17/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 501 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas ao Projeto.Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN2 Páginas 1148-1150
- 06/05/1955
- Ação:
- Parecer oral de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela não aprovação à emenda 30 e favorável à subemenda número 16-C ao Projeto. Relator: Domingos Vellasco. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1044
- 06/05/1955
- Ação:
- Parecer oral de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação de todas as emendas, salvo a de número 30. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 1044
- 06/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 459 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda oferecida ao Projeto. Relator: Ruy Palmeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1043-1051
- 02/05/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 174 de 1955 do Senador Ruy Almeida, solicitando urgência para Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1012
- 02/05/1955
- Ação:
- Discussão única encerrada. Volta às Comissões em virtude de emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1009-1010
- 27/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 406 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das 28 emendas e oferecendo sub-emenda ao Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 969
- 27/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 405 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, oferecendo 28 emendas ao Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- Publicado no DCN2 Páginas 967-969
- 27/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 404 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 967
- 14/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 174
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30