Projeto de Lei da Câmara n° 224, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal ALOÍSIO DE CASTRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1486/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do visto consular os turistas, cidadãos de países americanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/06/1955 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 224/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1953
- Descrição/Ementa
- Isenta do visto consular os turistas, cidadãos de países americanos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1406 | Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda, depois de emitido o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelos Senadores Kerginaldo Cavalcanti, Apolônio Sales e Lourival Fontes. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1405 | Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1405-1406 | Leitura do Parecer 668 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Lourival Fontes. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1360 | Discussão única encerrada. Volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores em virtude de emenda. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1355 | Leitura do Parecer 620 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1355 | Leitura do Parecer 621 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1355 | Parecer oral da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Djair Brindeiro. |
| 03/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1329 | Leitura e aprovação do Requerimento 246 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando urgência para o Projeto. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 189 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1953
- Indexação:
- ISENÇÃO, VISTO CONSULAR, CIDADÃO, PAIS ESTRANGEIRO.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda, depois de emitido o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pelos Senadores Kerginaldo Cavalcanti, Apolônio Sales e Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1406
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 668 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1405-1406
- 13/06/1955
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1405
- 06/06/1955
- Ação:
- Discussão única encerrada. Volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores em virtude de emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1360
- 06/06/1955
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Djair Brindeiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1355
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 621 de 1955 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1355
- 06/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 620 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1355
- 02/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 246 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1329
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN2 Páginas 189
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30