Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal CARVALHO SOBRINHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1086/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir edifício para sede dos serviços do Quartel General da segunda Região Militar, em São Paulo, alienar o terreno onde, se encontra edificado o prédio do mesmo Quartel General, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/12/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 226/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a construir edifício para sede dos serviços do Quartel General da segunda Região Militar, em São Paulo, alienar o terreno onde, se encontra edificado o prédio do mesmo Quartel General, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3432 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3379 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1062 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3379-3380 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1063 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 189 | Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, QUARTEL, (SP), ALIENAÇÃO, TERRENO.
- 19/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/12/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2380 de 27/12/1954.
- 15/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3432
- 10/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1063 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 3379-3380
- 10/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1062 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN2 Páginas 3379
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 189
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31