Projeto de Lei da Câmara n° 236, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO CORREA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3052/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.261 de 08/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão vitalicia de Cr$ 3.000,00 mensais à viúva Julieta Alencar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.261 de 08/07/1954
- Último estado:
- 08/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 236/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão vitalicia de Cr$ 3.000,00 mensais à viúva Julieta Alencar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1390 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1271 | Leitura do Parecer 417 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1271 | Leitura do Parecer 418 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 376 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, VIUVA, CORONEL.
- 20/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2261 de 08/07/1954.
- 08/07/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 480 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 16/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1390
- 08/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 418 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 1271
- 08/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 417 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN2 Páginas 1271
- 02/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 376
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33