Projeto de Lei da Câmara n° 239, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3098/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.042 de 22/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 19.000.000,00, para pagamento de abono de emergência ao pessoal dos serviços executados em regime de acordos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.042 de 22/10/1953
- Último estado:
- 22/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 239/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 19.000.000,00, para pagamento de abono de emergência ao pessoal dos serviços executados em regime de acordos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 956 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 814 | Leitura do Parecer 1146 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 417 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ABONO, PESSOAL.
- 29/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2042 de 22/10/1953.
- 22/10/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 75676 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 07/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 956
- 30/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1146 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN2 Páginas 814
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 417
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34