Projeto de Lei da Câmara n° 241, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal HUGO CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2947/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.637 de 09/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 6494,00 mensais á viúva Adelina de Gonçalves Campos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.637 de 09/11/1955
- Último estado:
- 09/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 241/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 6494,00 mensais á viúva Adelina de Gonçalves Campos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1545 | Redação final aprovada. |
| 21/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1477 | Leitura do Parecer 706 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Heitor Medeiros. |
| 08/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1382 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação. |
| 31/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1277 | Leitura do Parecer 572 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Joaquim Pires. |
| 31/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1277 | Leitura do Parecer 573 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 417 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIUVA, MAGISTRADO.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2637 de 09/11/1955.
- 06/07/1955
- Ação:
- Ofício 665 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Heitor Medeiros para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 27/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1545
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 706 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1477
- 07/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1382
- 27/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 573 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 1277
- 27/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 572 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1277
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 417
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34