Projeto de Lei do Senado n° 180, de 2003
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1647/2007
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 24/07/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 180/2003
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 13/05/2003
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo ao artigo 18 da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/07/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2005
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Gerson Camata "ad hoc" em substituição ao Senador Amir Lando. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto com as Emendas nºs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/05/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/5/07, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 02-CRA-CAE, com as Subemendas às Emendas nºs 01-CRA-CAE e 03-CRA-CAE e com a Emenda nº 04-CAE por 21 (vinte e um) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00577/2007
- Data:
- 05/07/2007
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/07/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 62 e 63) À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23913-23914 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF com destino à SEXP. |
05/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22332 | Leitura dos seguintes pareceres: nº 577, de 2007-CRA, Relator "ad hoc": Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CRA; nº 578, de 2007-CAE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 02-CRA, e as Emendas nºs 01 e 03-CRA, com Subemendas, e, ainda, da Emenda nº 04-CAE apresentada. Anunciado o recebimento do Ofício nº 75, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, no dia 15/5/2007, com a Emenda nº 02-CRA-CAE, com as Subemendas às Emendas nºs 01 e 03-CRA-CAE e com a Emenda nº 04-CAE. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
05/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22296-22319 | Leitura dos seguintes pareceres: nº 577, de 2007-CRA, Relator "ad hoc": Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CRA; nº 578, de 2007-CAE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 02-CRA, e as Emendas nºs 01 e 03-CRA, com Subemendas, e, ainda, da Emenda nº 04-CAE apresentada. Anunciado o recebimento do Ofício nº 75, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, no dia 15/5/2007, com a Emenda nº 02-CRA-CAE, com as Subemendas às Emendas nºs 01 e 03-CRA-CAE e com a Emenda nº 04-CAE. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
06/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22199-22200 | Aprovado o Requerimento nº 651, de 2005. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
22/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20430 | É lido o Requerimento nº 651, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
14/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11087-11088 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 19/12/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 03/05/2007 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Amir Lando (encerrado em 17/11/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 06/07/2007 - 12/07/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DA REFORMA AGRÁRIA, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, TRANSMISSÃO, PROPRIEDADE, POSSE, IMÓVEL RURAL, REFORMA AGRÁRIA, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÕES, AQUISIÇÃO, ÁREA, DIVULGAÇÃO, BANCO DE DADOS, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, QUALIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, ASSENTAMENTO RURAL, REMESSA, (INCRA), ENTIDADE, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, CONSULTA, ARQUIVO, ANTERIORIDADE, ASSENTAMENTO, SEM-TERRA, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, DESCUMPRIMENTO, IMISSÃO DE POSSE, ÓRGÃO PÚBLICO, GARANTIA, DIREITO DE PREFERÊNCIA, PODER PÚBLICO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL.
Matéria |
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RQS 651/2005 |
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/07/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1042 de 24/07/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 66).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 66"
Leia-se "fls. 71 a 73"
- 17/07/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 64 e 65)
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 64 e 65"
Leia-se "fls. 69 e 70"
- 16/07/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:34hs.
- 16/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 62 e 63)
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 23913-23914
- 12/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 05/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/07/2007 a 12/07/2007.
- 04/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
nº 577, de 2007-CRA, Relator "ad hoc": Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CRA;
nº 578, de 2007-CAE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 02-CRA, e as Emendas nºs 01 e 03-CRA, com Subemendas, e, ainda, da Emenda nº 04-CAE apresentada.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 75, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, no dia 15/5/2007, com a Emenda nº 02-CRA-CAE, com as Subemendas às Emendas nºs 01 e 03-CRA-CAE e com a Emenda nº 04-CAE.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22332
- Publicado no DSF Páginas 22296-22319
- 24/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 60 a 63, cópia de legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CRA e CAE.
- 22/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 15/5/07, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 02-CRA-CAE, com as Subemendas às Emendas nºs 01-CRA-CAE e 03-CRA-CAE e com a Emenda nº 04-CAE por 21 (vinte e um) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício OF.075/2007/CAE, datado de 15/5/07, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação da Matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF. - Parecer
- 08/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria constou na Pauta da 13° Reunião realizada no dia 8/05/07.
- 03/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório concluindo pela aprovação da Matéria, com as Emendas nºs 02 e 03-CRA, e ainda das Emendas nº 01-CRA e nº 04, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos das Subemendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 17/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 17/04/2007, foi apresentada a Emenda nº 04, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares. Anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Emenda.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto com as Emendas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 26/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria com as Emendas aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Cópia anexada ao Processado.
- 17/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 17/11/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Gerson Camata "ad hoc" em substituição ao Senador Amir Lando.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CRA.
Juntei a folha de assinaturas do Parecer (fl. 34).
À CAE, para apreciação em decisão terminativa. - Parecer
- 19/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, constou como item nº 4, tendo sido adiada sua apreciação.
Pronto para pauta na Comissão.
- 05/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, constou como item nº 6, tendo sido adiada sua apreciação.
Pronto para pauta na Comissão.
- 28/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Amir Lando, com relatório pela aprovação com três emendas que apresenta.
Relatório anexado ao processado (fls. 29/33).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 08/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Amir Lando, para relatar.
- 06/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 05/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 651, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 22199-22200
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 651/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
- 22/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 651, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 21/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 651, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 20430
- 20/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de outra comissão).
- 19/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator , Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório concluindo pela aprovação com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta pra pauta.
- 27/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Azeredo relator da matéria.
- 22/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 14/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 21/05/03.
- 13/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 11087-11088
- 13/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:19