Projeto de Lei da Câmara n° 245, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2404b/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.441 de 12/03/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$2.000.000,00 a fim de erigir-se na cidade de Rio Branco, capital do território federal do Acre um momento em memória de José Plácido de Castro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.441 de 12/03/1955
- Último estado:
- 12/03/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 245/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$2.000.000,00 a fim de erigir-se na cidade de Rio Branco, capital do território federal do Acre um momento em memória de José Plácido de Castro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2391 | Redação Final aprovada. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2160 | Leitura do Parecer 784 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 28/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2222 | Votação em Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 04/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1286 | Discussão única encerrada.Volta à Comissão de Finanças, em virtude do recebimento de emendas. |
| 28/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1199 | Leitura do Parecer 1317 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 448 | Leitura. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1974 | Leitura do Parecer 693 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas.Relator: Vitorino Freire. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, REVOLUÇÃO ACREANA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 12/03/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado 2441 de 12/03/1955.
- 20/10/1954
- Ação:
- Ofício 826 de 26/10/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Victorino Freire para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2391
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 784 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2160
- 27/08/1954
- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 27/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2222
- 18/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 693 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas.Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN2 Páginas 1974
- 03/11/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada.Volta à Comissão de Finanças, em virtude do recebimento de emendas.
- Publicado no DCN Páginas 1286
- 27/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1317 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1199
- 08/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 448
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35