Projeto de Lei da Câmara n° 246, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2164B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.443 de 16/03/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o parágrafo único do artigo primeiro do Decreto Lei 5087 de 14 de dezembro de 1942.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.443 de 16/03/1955
- Último estado:
- 16/03/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 246/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/1953
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo único do artigo primeiro do Decreto Lei 5087 de 14 de dezembro de 1942.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 603 | Votação em Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 27/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 214 | Leitura do Parecer 90 de 1955 da Comissão de Transportes Comunicações e Obras Públicas opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1181 | Leitura e aprovação do Requerimento 258 de 1954, solicitando que o Projeto seja enviando à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, para que sobre o mesmo, se manifeste aquele órgão técnico. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1114 | Discussão única encerrada e adiada por falta de número. |
| 24/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 801 | Leitura do Parecer 189 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 24/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 801 | Leitura do Parecer 190 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 24/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 801 | Leitura do Parecer 191 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 448 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 225/1952
- Data de Leitura:
- 08/09/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TAXAS, PREMIO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIÇO AEREO, TELECOMUNICAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
- 02/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 16/03/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado 2443 de 16/03/1955.
- 02/03/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 603
- 26/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 90 de 1955 da Comissão de Transportes Comunicações e Obras Públicas opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 214
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 258 de 1954, solicitando que o Projeto seja enviando à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, para que sobre o mesmo, se manifeste aquele órgão técnico.
- Publicado no DCN2 Páginas 1181
- 26/05/1954
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1114
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 191 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 801
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 190 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN2 Páginas 801
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 189 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 801
- 08/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- 08/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 448
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35