Projeto de Lei da Câmara n° 250, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2451B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.204 de 27/04/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Conselho de Imigração e Colonização, o crédito especial de Cr$ 6.500,00 para pagamento de salário família.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.204 de 27/04/1954
- Último estado:
- 27/04/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 250/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Conselho de Imigração e Colonização, o crédito especial de Cr$ 6.500,00 para pagamento de salário família.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1577 | Sessão Extraordinária. Redação Final Aprovada. |
| 13/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1396 | Leitura do Parecer 1432 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira. |
| 10/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1332 | Discussão única. Projeto Aprovado, com emendas. À Comissão de Redação. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1253 | Leitura do Parecer 1353 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Othon Mader. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 529 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 332/1952
- Data de Leitura:
- 16/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSELHO, IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 27/04/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei 2204 de 27/04/1954.
- 17/11/1953
- Ação:
- Ofício 1417 de 17/11/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Othon Mader para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 16/11/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Redação Final Aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1577
- 12/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1432 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1396
- 09/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado, com emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1332
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1353 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 1253
- 16/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 529
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:36