Mensagem (SF) n° 190, de 1997

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 132 de 10/12/1997
Natureza
Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 132 de 10/12/1997
Último estado:
11/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 190/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
13/11/1997
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 169/1997
Origem externa:
MSG 1380/1997
Data de Leitura:
13/11/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, INSTRUMENTO, ATUAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Observações:
PRS 00169 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DE PRINCIPAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
26/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
07/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1484, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 136).
15/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1483, DE 12 12 97, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 247, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 132 A 135).
11/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000132 1997.
DSF 11 12 PAG 27645 E 27646.
DOFC-E 12 12 PAG 00002.
10/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1925 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
10/12/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 12 PAG 27742 A 27744.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 838 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
10/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA E LAURO CAMPOS.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
09/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 1094, DO SEN
VILSON KLEINUBING E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 10 12 PAG 27533, 27534 E 27575.
05/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 810 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00169 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN VILSON KLEINUBING,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 05 12 PAG 27118 A 27126.
04/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997, TENDO
SIDO JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
04/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
04/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
04/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
18/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
17/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
17/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
17/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
17/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 18 11 PAG 24851.
17/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
17/11/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 114 (CENTO E QUATORZE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:53