Projeto de Lei da Câmara n° 264, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3317/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.069 de 09/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.800.000,00 para atender às despesas da confecção dos dois painéis que o Governo Brasileiro oferecerá a sede da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.069 de 09/11/1953
- Último estado:
- 09/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 264/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.800.000,00 para atender às despesas da confecção dos dois painéis que o Governo Brasileiro oferecerá a sede da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1233 | Discussão única. Projeto aprovação sem debate. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1107 | Leitura do Parecer 1274 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Joaquim Pires. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 684 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 246/1953
- Data de Leitura:
- 24/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, DESPESA, CONFECÇÃO, OBRA ARTISTICA, ARTES PLASTICAS, DOAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, SEDE, (ONU).
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2069 de 09/11/1953.
- 28/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovação sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1233
- 20/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1274 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1107
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 684
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39