Projeto de Lei da Câmara n° 254, de 1953
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3389a/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.405 de 17/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da primeira Região o crédito especial de Cr$117.320,00, para pagamento de gratificação de representação aos vogais das juntas de conciliação e julgamento da Primeira Região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.405 de 17/01/1955
- Último estado:
- 17/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 254/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da primeira Região o crédito especial de Cr$117.320,00, para pagamento de gratificação de representação aos vogais das juntas de conciliação e julgamento da Primeira Região.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 44 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 04/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 21 | Discussão única, encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1030 | Leitura do Parecer 1080 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 599 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 14/1953
- Data de Leitura:
- 21/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESTINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, VOGAL, (JCJ), PRIMEIRA REGIÃO.
- 24/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 17/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2405 de 24/01/1955.
- 05/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 44
- 03/01/1955
- Ação:
- Discussão única, encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 21
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1080 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1030
- 21/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 599
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37