Projeto de Lei da Câmara n° 268, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2298/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.750 de 04/04/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, no Exército, o quadro de Auxiliares de Administração.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.750 de 04/04/1956
- Último estado:
- 04/04/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 268/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1953
- Descrição/Ementa
- Cria, no Exército, o quadro de Auxiliares de Administração.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/03/1956 | Publicado no DCN Páginas 187-190 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 01 de 1956 da Comissão Mista. |
23/03/1956 | Publicado no DCN Páginas 187-194 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 182 votos SIM, 49 NÃO, 10 em branco e um nulo. |
10/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 61 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o parecer do Relator. |
05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 17 | Sessão conjunta. Comissão Mista Especial incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Onofre Gomes, Lima Guimarães e Júlio Leite e pelos Deputados Vitorino Correia, Sérgio Magalhães e Carvalho Sobrinho. |
05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 17 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Onofre Gomes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Sérgio Magalhães, Relator. |
02/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3169-3171 | Leitura da Mensagem 356 de 1955 (Mensagem 546 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 67-68 | Redação final aprovada. |
08/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 53 | Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
01/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 4-5 | Leitura do Parecer 1125 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães. |
28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3520-3522 | Continuação da votação. A emenda nº 3-C é aprovada. São aprovadas aindas as emendas: 7-C, 8-C, 9-C, 10-C, 11-C, 12-C, 13-C, 15-C e 16-C. Rejeitada a emenda nº 19. A votação da emenda nº 20 é dividida em 3 partes: 1ª parte: (art. 3º) - prejudicada pela aprovação da emenda nº 17. 2ª parte: (art. 7º) - aprovada. 3ª parte: (art. 29 e seus §§) - rejeitada. Projeto aprovado com emendas, vai à Comissão de Redação. |
23/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3508-3509 | A Mesa deixa de votar a emenda nº 1-C, apresentada perante a Comissão de Constituição e Justiça, por ter sido ela mesma rejeitada. São aprovadas as emendas com parecer favorável de nºs 2-C, 4-C, 5-C, 6-C, 14-C, 17 e 18. Encaminham a votação da emenda nº 3-C os Senadores Onofre Gomes, Gomes de Oliveira e Domingos Velasco, ficando adiada a votação por falta de número. |
11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3377 | Leitura do Parecer 1053 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação em parte das emendas. Relator: Onofre Gomes. |
11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3377-3378 | Leitura do Parecer 1054 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação em parte das emendas. Relator: Onofre Gomes. |
11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3376 | Sessão noturna. Leitura do Parecer 1052 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação em parte das emendas. Relator: Gomes de Oliveira. |
13/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2688 | Requerimento aprovado. |
12/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2669 | Leitura do Requerimento 510 de 1954 do Senador Guilherme Malaquias, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
24/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2027 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
24/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2021 | Leitura do Requerimento 431 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
30/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1520 PUB O Parecer foi publicado como nº 505 de 1954. | Leitura do Parecer 504 de 1954 da Comisão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira. |
30/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1520 PUB O Parecer foi publicado como nº 506 de 1954, | Leitura do Parecer 505 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição da emenda apresentada perante a Comissão. Relator: Gomes de Oliveira. |
30/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1520 PUB O Parecer foi publicado como nº 507 de 1954, | Leitura do Parecer 506 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, pela rejeição da emenda e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
29/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1513 | O Senador Espiridião Farias emite parecer oral, pela Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e às emendas da Comissão de Segurança Nacional. |
01/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 854 | Leitura e aprovação do Requerimento 180 de 1954 do Senador Djair Brindeiro, solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia. |
12/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 67-68 | Redação final aprovada. |
16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2195 | Parecer oral da Comissão de Segurança Nacional emitido pelo Senador Onofre Gomes, solicitando através do Requerimento 600 de 1953, de sua autoria, seja ouvido o Ministério da Guerra. |
16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2195 | Parecer oral da Comissão de Finanças emitido pelo Senador Ismar de Goes, de acordo com a diligência a Ministério da Guerra. |
16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2195 | Aprovado o Requerimento da Comissão de Segurança Nacional, depois de falar o Senador Mozart Lago. O Projeto sai da Ordem do Dia. |
16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2194 | Leitura do Parecer 1637 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade e apresentando emenda. Relator: Gomes de Oliveira. |
16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2194 | Leitura do Parecer 1638 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição da emenda. Relator: Joaquim Pires. |
13/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2137 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 573 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando urgência para o Projeto. |
08/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2039 | Leitura e aprovação do Requerimento 532 de 1953 do Senador Sá Tinoco, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
29/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 698-699 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 283/1952
- Data de Leitura:
- 28/09/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS, ADMISSÃO, QUADRO AUXILIAR, ADMINISTRAÇÃO, EXERCITO.
- 18/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/04/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2750 de 04/04/1956.
- 22/03/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 182 votos SIM, 49 NÃO, 10 em branco e um nulo.
- Publicado no DCN Páginas 187-194
- 22/03/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 01 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 187-190
- 09/01/1956
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 61
- 03/01/1956
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Onofre Gomes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Sérgio Magalhães, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 17
- 03/01/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Comissão Mista Especial incumbida de dar Parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Onofre Gomes, Lima Guimarães e Júlio Leite e pelos Deputados Vitorino Correia, Sérgio Magalhães e Carvalho Sobrinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 17
- 01/12/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 356 de 1955 (Mensagem 546 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3169-3171
- 24/11/1955
- Ação:
- Sanção negada.
- 13/01/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 14 de 13/01/1955 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto com emendas e, designando o Senador Onofre Gomes para acompanhar o estudo da matéria na outra Casa do Congresso.
- 11/01/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 67-68
- 07/01/1955
- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 53
- 31/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1125 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 4-5
- 27/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da votação. A emenda nº 3-C é aprovada. São aprovadas aindas as emendas: 7-C, 8-C, 9-C, 10-C, 11-C, 12-C, 13-C, 15-C e 16-C. Rejeitada a emenda nº 19. A votação da emenda nº 20 é dividida em 3 partes: 1ª parte: (art. 3º) - prejudicada pela aprovação da emenda nº 17. 2ª parte: (art. 7º) - aprovada. 3ª parte: (art. 29 e seus §§) - rejeitada. Projeto aprovado com emendas, vai à Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 3520-3522
- 24/12/1954
- Ação:
- A Mesa deixa de votar a emenda nº 1-C, apresentada perante a Comissão de Constituição e Justiça, por ter sido ela mesma rejeitada. São aprovadas as emendas com parecer favorável de nºs 2-C, 4-C, 5-C, 6-C, 14-C, 17 e 18. Encaminham a votação da emenda nº 3-C os Senadores Onofre Gomes, Gomes de Oliveira e Domingos Velasco, ficando adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 3508-3509
- 22/12/1954
- Ação:
- O Projeto é retirado da Ordem do Dia, a fim de ser retificado o avulso.
- 10/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1054 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação em parte das emendas. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 3377-3378
- 10/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1053 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação em parte das emendas. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 3377
- 10/12/1954
- Ação:
- Sessão noturna. Leitura do Parecer 1052 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação em parte das emendas. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 3376
- 12/11/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2688
- 11/11/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 510 de 1954 do Senador Guilherme Malaquias, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2669
- 27/08/1954
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 23/08/1954
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2027
- 23/08/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 431 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 2021
- 29/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 506 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, pela rejeição da emenda e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1520 PUB O Parecer foi publicado como nº 507 de 1954,
- 29/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 505 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição da emenda apresentada perante a Comissão. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1520 PUB O Parecer foi publicado como nº 506 de 1954,
- 29/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 504 de 1954 da Comisão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1520 PUB O Parecer foi publicado como nº 505 de 1954.
- 28/06/1954
- Ação:
- O Senador Espiridião Farias emite parecer oral, pela Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e às emendas da Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 1513
- 30/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 180 de 1954 do Senador Djair Brindeiro, solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 854
- 11/01/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 11/01/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 67-68
- 15/12/1953
- Ação:
- Aprovado o Requerimento da Comissão de Segurança Nacional, depois de falar o Senador Mozart Lago. O Projeto sai da Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 2195
- 15/12/1953
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças emitido pelo Senador Ismar de Goes, de acordo com a diligência a Ministério da Guerra.
- Publicado no DCN2 Páginas 2195
- 15/12/1953
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Segurança Nacional emitido pelo Senador Onofre Gomes, solicitando através do Requerimento 600 de 1953, de sua autoria, seja ouvido o Ministério da Guerra.
- Publicado no DCN2 Páginas 2195
- 15/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1638 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição da emenda. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2194
- 15/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1637 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade e apresentando emenda. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2194
- 12/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 573 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2137
- 07/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 532 de 1953 do Senador Sá Tinoco, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 2039
- 28/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 698-699
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40