Projeto de Lei da Câmara n° 269, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal GERMANO DOCKHORN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2804/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílios de Cr$ 400.000,00 e Cr$ 100.000,00 respectivamente, á Associação Serrana de Defesa dos Agropecuaristas, com sede em Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, e à Exposição Agropecuária e Feira de Amostras promovidas pela Prefeitura Municipal de Crato, no Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/01/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 269/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1953
- Descrição/Ementa
- Concede auxílios de Cr$ 400.000,00 e Cr$ 100.000,00 respectivamente, á Associação Serrana de Defesa dos Agropecuaristas, com sede em Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, e à Exposição Agropecuária e Feira de Amostras promovidas pela Prefeitura Municipal de Crato, no Estado do Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 110-111 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1955 da Comissão Mista. |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 110-115 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 163 votos SIM, 65 NÃO e 20 em BRANCO. |
| 20/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 107 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o parecer do Relator. |
| 13/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 74 | Sessão conjunta. Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Euclydes Vieira e Apolônio Salles e pelos Deputados José Bonifácio, Adolpho Gentil e Pereira Diniz. |
| 13/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 74 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Adolpho Gentil, Relator. |
| 12/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 60 | Leitura da Mensagem 20 de 1955 (Mensagem 15 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1424 | Redação final aprovada. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1360 | Leitura do Parecer 446 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutivo do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1251 | Leitura e aprovação do Requerimento 268 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, requerendo audiência da Comissão de Redação sobre a emenda nº 1 do Senador Nestor Massena, apresentada à redação final. À Comissão de Redação. |
| 01/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1136 | Leitura do Parecer 310 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do substitutivo do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 19/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1019 | Discussão única. Aprovado o substitutivo da Comissão de Economia, ficando prejudicado o projeto e as emendas. À Comissão de Redação. |
| 01/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 850 | Leitura do Parecer 207 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação da emenda e do substitutivo do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 01/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 849-850 | Leitura do Parecer 206 de 1954 da Comissão de Economia, pela aprovação da emenda, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Landulfo Alves. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 746 | Leitura e aprovação do Requerimento 149 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando que o Projeto seja incluído na Ordem do Dia. |
| 10/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 192 | Discussão única encerrada em virtude do recebimento de uma emenda. O Projeto volta à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 31 | Leitura do Parecer 1 de 1954 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Euclydes Vieira. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 31 | Leitura do Parecer 2 de 1954 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Apolônio Salles. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 795 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EXPOSIÇÃO AGRICOLA, EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, MILHO, SUINO, GADO LEITEIRO, MUNICIPIO, SANTA ROSA, (RS). MUNICIPIO, CRATO, (CE).
- 29/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/01/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 163 votos SIM, 65 NÃO e 20 em BRANCO.
- Publicado no DCN Páginas 110-115
- 28/01/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 110-111
- 17/01/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 107
- 12/01/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Joaquim Pires é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Adolpho Gentil, Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 74
- 12/01/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Joaquim Pires, Euclydes Vieira e Apolônio Salles e pelos Deputados José Bonifácio, Adolpho Gentil e Pereira Diniz.
- Publicado no DCN2 Páginas 74
- 11/01/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 20 de 1955 (Mensagem 15 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 60
- 10/01/1955
- Ação:
- Sanção negada.
- 23/06/1954
- Ação:
- Ofício 444 de 23/06/1954 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto com emenda, e designando o Senador Apolônio Salles para acompanhar a matéria na outra Casa do Congresso.
- 21/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1424
- 15/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 446 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do substitutivo do Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1360
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 268 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, requerendo audiência da Comissão de Redação sobre a emenda nº 1 do Senador Nestor Massena, apresentada à redação final. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1251
- 31/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 310 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do substitutivo do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1136
- 18/05/1954
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o substitutivo da Comissão de Economia, ficando prejudicado o projeto e as emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1019
- 30/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 207 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação da emenda e do substitutivo do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 850
- 30/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 206 de 1954 da Comissão de Economia, pela aprovação da emenda, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Landulfo Alves.
- Publicado no DCN2 Páginas 849-850
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 149 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando que o Projeto seja incluído na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 746
- 09/02/1954
- Ação:
- Discussão única encerrada em virtude do recebimento de uma emenda. O Projeto volta à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 192
- 19/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 2 de 1954 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN2 Páginas 31
- 19/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1 de 1954 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Euclydes Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 31
- 29/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 795
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40