Projeto de Lei da Câmara n° 273, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal AFFONSO ARINOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3085/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.084 de 12/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o uso de retratos no títulos eleitorais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.084 de 12/11/1953
- Último estado:
- 12/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 273/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o uso de retratos no títulos eleitorais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1233 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1079 | Leitura do Parecer 1246 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 796 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/1953
- Indexação:
- NORMAS, UTILIZAÇÃO, FOTOGRAFIA, TITULO DE ELEITOR.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2084 de 12/11/1953.
- 12/11/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 080361 de 12/11/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 28/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1233
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1246 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1079
- 29/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 796
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41