Projeto de Lei da Câmara n° 277, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal DEOCLECIO DUARTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2864/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.167 de 11/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina a matrícula dos oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais, dos sub tenentes e dos sargentos do Exército, diplomados em Medicina, Farmácia e Odontologia, no Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saúde do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.167 de 11/01/1954
- Último estado:
- 11/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 277/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1953
- Descrição/Ementa
- Determina a matrícula dos oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais, dos sub tenentes e dos sargentos do Exército, diplomados em Medicina, Farmácia e Odontologia, no Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saúde do Exército.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2193 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2054 | Leitura do Parecer 1555 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Magalhães Barata. |
| 09/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2053 | Leitura do Parecer 1552 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. |
| 09/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2053 | Leitura do Parecer 1553 de 1953 da Comissão de Saúde Pública, pela aprovação. Relator: Alfredo Simch. |
| 09/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2053-2054 | Leitura do Parecer 1554 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do Projeto, oferecendo uma emenda para constituir projeto em separado. Relator: Levindo Coelho. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 813 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde Pública, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Segurança Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1953
- Indexação:
- MATRICULA, CURSO DE FORMAÇÃO, (ESE), OFICIAIS, (QAO), SUB TENENTE, SARGENTO, (ME), CURSO SUPERIOR, MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA.
- 21/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2167 de 11/01/1954.
- 08/01/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 001491 de 08/01/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º do art. 70 da Constituição.
- 15/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2193
- 08/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1555 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN2 Páginas 2054
- 08/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1554 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do Projeto, oferecendo uma emenda para constituir projeto em separado. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2053-2054
- 08/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1553 de 1953 da Comissão de Saúde Pública, pela aprovação. Relator: Alfredo Simch.
- Publicado no DCN2 Páginas 2053
- 08/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1552 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2053
- 30/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde Pública, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Segurança Nacional.
- Publicado no DCN2 Páginas 813
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42