Projeto de Lei da Câmara n° 279, de 1953
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3468C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.030 de 19/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 2.300.000,00 em reforço a verba um, pessoal, anexo dois do vigente Orçamento Geral da União. Lei 1757 de 10 de dezembro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.030 de 19/10/1953
- Último estado:
- 19/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 279/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1953
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 2.300.000,00 em reforço a verba um, pessoal, anexo dois do vigente Orçamento Geral da União. Lei 1757 de 10 de dezembro de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1011 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 990 | Leitura e aprovação do Requerimento 367 de 1953, do Senador João Vilasboas, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 09/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 972 | Leitura do Parecer 1194 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Goes. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 814 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1953
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, ORÇAMENTO, REFORÇO, VERBA UM.
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transoformado na Lei 2030 de 1953.
- 12/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1011
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 367 de 1953, do Senador João Vilasboas, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 990
- 08/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1194 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Goes.
- Publicado no DCN2 Páginas 972
- 30/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 814
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42