Projeto de Lei da Câmara n° 282, de 1953
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3015B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.249-A de 29/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a importação de tetraetilato de chumbo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.249-A de 29/06/1954
- Último estado:
- 29/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 282/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a importação de tetraetilato de chumbo e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 844 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1390 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1270 | Leitura do Parecer 415 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1270 | Leitura do Parecer 416 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição do substitutivo do Senador Abelardo Jurema. Relator: Ferreira de Sousa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1953
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, IMPORTAÇÃO, TETRAETILATO DE CHUMBO.
- 22/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2249-A de 1954.
- 16/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1390
- 08/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 416 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição do substitutivo do Senador Abelardo Jurema. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1270
- 08/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 415 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN2 Páginas 1270
- 03/12/1953
- Ação:
- O Senador Abelardo Jurema apresenta emenda ao Projeto.
- 01/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 844
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42