Projeto de Lei da Câmara n° 283, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORES DA CUNHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3489B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.323 de 20/09/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga a vigência da Lei 419 de 3 de outubro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.323 de 20/09/1954
- Último estado:
- 20/09/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 283/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1953
- Descrição/Ementa
- Prorroga a vigência da Lei 419 de 3 de outubro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2091 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2040 | Leitura do Parecer 722 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2040 | Leitura do Parecer 723 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Landulfo Alves. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2040 | Leitura do Parecer 724 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 02/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 844 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1953
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ANIMAL, DESTINAÇÃO, REPRODUÇÃO ANIMAL, MELHORIA, PECUARIA.
- 29/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2323 de 1954.
- 03/09/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2091
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 724 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 2040
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 723 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Landulfo Alves.
- Publicado no DCN2 Páginas 2040
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 722 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 2040
- 01/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 844
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43