Projeto de Lei da Câmara n° 284, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2923B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.249 de 26/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo vinte e dois e seus parágrafos do Decreto Lei 7036 de 10 de novembro de 1944, alterado pela Lei 599 A de 26 de dezembro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.249 de 26/06/1954
- Último estado:
- 26/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 284/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1953
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo vinte e dois e seus parágrafos do Decreto Lei 7036 de 10 de novembro de 1944, alterado pela Lei 599 A de 26 de dezembro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1394 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1285 | Leitura do Parecer 430 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 10/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1285 | Leitura do Parecer 431 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 02/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 844 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ACIDENTE DE TRABALHO.
- 10/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2249 de 1954.
- 16/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1394
- 09/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 431 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1285
- 09/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 430 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1285
- 01/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 844
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43