Projeto de Lei da Câmara n° 292, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2820A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.732 de 17/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos de capelãos militares na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.732 de 17/02/1956
- Último estado:
- 17/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 292/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1953
- Descrição/Ementa
- Cria cargos de capelãos militares na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 252-253 | Redação final aprovada. |
| 26/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 212 | Leitura do Parecer 73 de 1956 da Comissão de Redação oferecendo redação final do Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 19/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 156 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. São rejeitadas as emendas 1-C, 2-C, 3-C e é aprovada a emenda 4-C. À Comissão de Redação. |
| 13/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 95 | Leitura do Parecer 28 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Fausto Cabral. |
| 13/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 95 | Leitura do Parecer 29 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Domingos Velasco. |
| 13/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 94-95 | Leitura do Parecer 27 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda nº 4. Relator: Anísio Jobim. |
| 19/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2782-2783 | Discussão única. Discussão encerrada em virtude do recebimento de emenda. Volta às Comissões. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2586 | Leitura do Parecer 912 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sylvio Curvo. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2586 | Leitura do Parecer 913 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2586 | Leitura do Parecer 914 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas. Relator: Joaquim Pires. |
| 06/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2585-2586 | Leitura do Parecer 911 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 03/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 872 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 563/1952
- Data de Leitura:
- 02/10/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, CAPELÃO, MILITAR, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL, PAGAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CAPITÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, VERBA UM.
- 16/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2732 de 17/02/1956.
- 30/01/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 252-253
- 25/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 73 de 1956 da Comissão de Redação oferecendo redação final do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN2 Páginas 212
- 18/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado. São rejeitadas as emendas 1-C, 2-C, 3-C e é aprovada a emenda 4-C. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 156
- 12/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 29 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 95
- 12/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 28 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Fausto Cabral.
- Publicado no DCN2 Páginas 95
- 12/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 27 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda nº 4. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 94-95
- 18/11/1954
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada em virtude do recebimento de emenda. Volta às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 2782-2783
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 914 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2586
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 913 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 2586
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 912 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sylvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2586
- 05/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 911 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 2585-2586
- 02/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 872
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44