Projeto de Lei da Câmara n° 298, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2452C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.090 de 14/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 15.300,00 para ressarcimento das despesas efetuadas por Armando de Oliveira Fernandes e outros, quando componentes da comisão especial incumbida de examinar o programa de aumento geral de salários e tarifas das empresas do Grupo Light.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.090 de 14/11/1953
- Último estado:
- 14/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 298/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 15.300,00 para ressarcimento das despesas efetuadas por Armando de Oliveira Fernandes e outros, quando componentes da comisão especial incumbida de examinar o programa de aumento geral de salários e tarifas das empresas do Grupo Light.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1313 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1296 | Discussão única. Discussão encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1211 | Leitura do Parecer 1329 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 07/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 939 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 335/1952
- Data de Leitura:
- 06/10/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA, PESSOA FISICA, MEMBROS, COMISSÃO ESPECIAL, EXAME, PROGRAMA NACIONAL, AUMENTO, SALARIO, TARIFA, EMPRESA, PESSOA JURIDICA.
- 24/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2090 de 14/11/1953.
- 05/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1313
- 04/11/1953
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1296
- 28/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1329 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 1211
- 06/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 939
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:46