Projeto de Lei da Câmara n° 301, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1721B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.605 de 17/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue o cargo de Diretor, padrão L, no quadro suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.605 de 17/09/1955
- Último estado:
- 17/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 301/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1953
- Descrição/Ementa
- Extingue o cargo de Diretor, padrão L, no quadro suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2157 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2002 | Leitura do Parecer 978 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2002 | Leitura do Parecer 979 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2001-2002 | Leitura do Parecer 977 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 07/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 939 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 55/1952
- Data de Leitura:
- 06/10/1953
- Indexação:
- EXTINÇÃO, CARGO, DIRETOR, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2605 de 17/09/1955.
- 01/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2157
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 979 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 2002
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 978 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 2002
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 977 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2001-2002
- 06/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 939
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:46