Projeto de Lei da Câmara n° 304, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1748B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 3.189 de 02/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite a admissão de pessoas jurídicas nas cooperativas de transportes de passageiros e de cargas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.189 de 02/07/1957
- Último estado:
- 02/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 304/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/1953
- Descrição/Ementa
- Permite a admissão de pessoas jurídicas nas cooperativas de transportes de passageiros e de cargas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1203 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 28/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1012 | Leitura do Parecer 374 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 28/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1012 | Leitura do Parecer 375 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 28/05/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1012-1013 | Leitura do Parecer 376 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 981 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Economia. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1953
- Indexação:
- PERMISSÃO, ADMISSÃO, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CARGA.
- 09/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3189 de 02/07/1957.
- 14/06/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1203
- 27/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 376 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1012-1013
- 27/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 375 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 1012
- 27/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 374 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1012
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Economia.
- Publicado no DCN2 Páginas 981
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47