Projeto de Lei da Câmara n° 312, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3315B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.324 de 20/09/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 101.413,40 para regularização das despesas, no exercício de 1952, à conta da verba três, consignação nove, sub consginação setenta e seis, do anexo trinta e um do Orçameno Geral da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.324 de 20/09/1954
- Último estado:
- 20/09/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 312/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 101.413,40 para regularização das despesas, no exercício de 1952, à conta da verba três, consignação nove, sub consginação setenta e seis, do anexo trinta e um do Orçameno Geral da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2100 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2041 | Leitura do Parecer 725 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire. |
| 15/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1043 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 241/1953
- Data de Leitura:
- 14/10/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, DESPESA, VERBA TRES, CONSIGNAÇÃO, SUBCONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO.
- 26/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 20/09/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2324 de 20/09/1954.
- 03/09/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2100
- 25/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 725 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN2 Páginas 2041
- 14/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1043
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48