Projeto de Lei da Câmara n° 316, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3429B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.178 de 04/02/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraído pela Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações industriais da Usina de Volta Redonda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.178 de 04/02/1954
- Último estado:
- 04/02/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 316/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraído pela Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações industriais da Usina de Volta Redonda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 87-88 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 32-33 | Leitura do Parecer 07 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2188 | Leitura e aprovação do Requerimento 596 de 1953 do Senadors Álvaro Adolpho, solicitando urgência ao Projeto. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1251 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 280/1953
- Data de Leitura:
- 30/10/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, GARANTIA, EMPRESTIMO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, MAQUINA, USINA, MUNICIPIO, VOLTA REDONDA, (RJ).
- 07/04/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 04/02/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2178 de 04/02/1954.
- 26/01/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 87-88
- 19/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 07 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 32-33
- 15/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 596 de 1953 do Senadors Álvaro Adolpho, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2188
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1251
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49