Projeto de Lei da Câmara n° 318, de 1953
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3736A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.164 de 05/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, o crédito especial de Cr$ 560.000,00 para ocorrer as despesas com a Delegação da mesma Câmara à 42ª Conferência Interparlamentar a reunir-se no ocorrente ano, em Washington, Estados Unidos da América.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.164 de 05/01/1954
- Último estado:
- 05/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 318/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1953
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, o crédito especial de Cr$ 560.000,00 para ocorrer as despesas com a Delegação da mesma Câmara à 42ª Conferência Interparlamentar a reunir-se no ocorrente ano, em Washington, Estados Unidos da América.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2009 | Redação final aprovada. |
| 27/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1520 de 1953 oferecendo a redação final das emendas. |
| 20/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1652-1653 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com 3 emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1637 | Leitura e aprovação do Requerimento 435 de 1953 do Senador Luiz Tinoco, solicitando dispensa de interstício. |
| 20/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1635 | Leitura do Parecer 1486 de 1954 da Comissão de Finanças, oferecendo 3 emendas ao Projeto. Relator: Ismar de Goes. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1251 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, DESPESAS, DELEGAÇÃO, CONFERENCIA INTERPARLAMENTAR, DISTRITO, PAIS ESTRANGEIRO, WASHIGNTON, (EUA).
- 12/02/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 05/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2164 de 05/01/1954.
- 04/12/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1511 de 04/12/1953 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designado o Senador Ismar de Góes para acompanhar o estuda da matéria naquela Casa do Congresso.
- 03/12/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2009
- 26/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1520 de 1953 oferecendo a redação final das emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1
- 19/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com 3 emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN2 Páginas 1652-1653
- 19/11/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 435 de 1953 do Senador Luiz Tinoco, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 1637
- 19/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1486 de 1954 da Comissão de Finanças, oferecendo 3 emendas ao Projeto. Relator: Ismar de Goes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1635
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1251
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50