2° Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

Sessão Conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Apolônio Sales, Silvio Curvo e Guilherme Malaquias e pelos Deputados Alberto Deodato, Ponce de Arruda e Saturnino Braga.

1° Reunião da Comissão Mista. O Senador Apolônio Sales é eleito Presidente da Comissão e o Senador Guilherme Malaquias, Relator.

Leitura da Mensagem 156 de 1954 do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 1567 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Aloysio de Carvalho.

Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis.

Encaminhados a votação os destaques da emenda 2-C, são rejeitados, sendo aprovada a subemenda da Comissão de Economia a mesma emenda. Aprovada a emenda 4 com a subemenda da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, ficando prejudicada a subemenda da Comissão de Economia para a mesma emenda. Emenda 20 é rejeitada.

A discussão das subemendas e encerrada por falta de número.

Emitem parecer oral pelas Comissões: de Constituição e Justiça, o Senador Attílio Vivacqua, opinando pela constitucionalidade das emendas, exceto o art 3°, § único da emenda substitutiva 11; de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, pelo Senador Alencastro Guimarães, sendo favorável as emendas e oferecendo subemendas; de Economia, pelo Senador Plínio Pompeu, sendo favorável em partes as emendas e oferecendo subemendas; de Finanças, pelo Senador Apolônio Sales, sendo favorável as emendas e oferecendo subemendas.

Sessão extraordinária. Aprovada a emenda 7 com a sua subemenda, ficando prejudicada as emendas 15, 17, 18, 19. Rejeitadas também as emendas 21 e 22.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 536 de 1953 do Senador Apolônio Sales solicitando preferência para votação da emenda 5 antes da 23. aprovada a emenda 5, com a observância para a aprovação do Requerimento 537 de 1953 do Senador Apolônio Sales solicitando o destaque de expressões da emenda 5 para rejeição, com a sua subemenda, ficando prejudicada a emenda 23.

Sessão extraordinária. em votação as emendas de parecer favorável: são aprovadas as emendas 1, 3, 6, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 24 e 25. Rejeitado o Requerimento 535 do Senador Ismar de Góes solicitando a rejeição da emenda 13. A emenda 12 é rejeitada após falarem os Senadores Kerginaldo Cavalcanti, Ismar de Góes, Plínio Pompeu, Gomes de Oliveira, Othon Mader, Attilio Vivacqua e Alencastro Carvalho.

Sessão extraordinária. A emenda 11 é destacada para compor Projeto em separado.

Requerimento aprovado.

Sessão extraordinária. Leitura do Requerimento 518 do Senador Mozart Lago solicitando, o estudo, pelo Conselho Nacional de Economia, sobre o Projeto.

Sessão extraordinária. São lidas e apoiadas mais 2 emendas após falarem os Senadores Ismar de Góes, Mozart Lago e Othon Mader.

Discussão única. São lidas e apoiadas as emendas de plenário. Após falar o Senador Alencastro Guimarães e o Senador Ismar de Góes pedir a palavra, o Presidente verifica a falta de número e a discussão é adiada.

Parecer oral da Comissão de Finanças, oferecendo 2 emendas ao Projeto. Relator: Apolônio Sales.

Leitura do Parecer 1532 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.

Leitura do Parecer 1531 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.

Leitura do Parecer 1530 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: AttÍlio Vivacqua.

Leitura e aprovação do Requerimento 504 de 1953 do Senador Álvaro Adolpho, solicitando urgência ao Projeto.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.