Projeto de Lei da Câmara n° 321, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2368/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.193 de 09/03/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a execução de serviços a cargo da Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.193 de 09/03/1954
- Último estado:
- 09/03/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 321/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a execução de serviços a cargo da Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 281 | Discussão única. Projeto aprovado e emenda rejeitada. |
| 23/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 280 | Leitura e aprovação do Requerimento 54 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando preferência para a votação do Projeto. |
| 16/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 231 | Discussão única encerrada com emenda. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
| 16/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 231 | Leitura do Parecer 44 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 16/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 231 | Leitura do Parecer 45 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Durval Cruz. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 46-47 Suplemento (nº 2) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1628 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto, com emendas. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 46-47 Suplemento (nº 2) | Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 11/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2099 | Leitura e aprovação do Requerimento 553 de 1953, do Senador Mozart, solicitando urgência para o Projeto. |
| 04/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1282 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 311/1952
- Data de Leitura:
- 03/11/1953
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO, SERVIÇO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/03/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2193 de 1954.
- 22/02/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e emenda rejeitada.
- Publicado no DCN2 Páginas 281
- 22/02/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 54 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando preferência para a votação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 280
- 15/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 45 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 231
- 15/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 44 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 231
- 14/02/1954
- Ação:
- Discussão única encerrada com emenda. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 231
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 46-47 Suplemento (nº 2)
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1628 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto, com emendas. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 46-47 Suplemento (nº 2)
- 10/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 553 de 1953, do Senador Mozart, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2099
- 03/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1282
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50