Projeto de Lei da Câmara n° 322, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3586A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.152 de 30/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui as Faculdades de Direito, Farmácia e Odontologia, de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na categoria de estabelecimento subvencionados pelo Governo Federal, com a subvenção de Cr$ 2.500.000,00 a cada uma.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.152 de 30/12/1953
- Último estado:
- 30/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 322/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1953
- Descrição/Ementa
- Inclui as Faculdades de Direito, Farmácia e Odontologia, de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na categoria de estabelecimento subvencionados pelo Governo Federal, com a subvenção de Cr$ 2.500.000,00 a cada uma.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2198 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2197 | Leitura e aprovação do Requerimento 605 de 1953, do Senador Mello Vianna, solicitando urgência na votação do Projeto. |
| 10/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2080 | Leitura e aprovação do Requerimento 543 de 1953, do Senador Mello Vianna, solicitando dispensa de interstício. |
| 10/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2077 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1556 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 10/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2077 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1557 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 10/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2077 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1558 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 05/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1291 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1953
- Indexação:
- INCLUSÃO, FACULDADE, DIREITO, FARMACIA, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), CATEGORIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- 02/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2152 de 1953.
- 15/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2198
- 15/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 605 de 1953, do Senador Mello Vianna, solicitando urgência na votação do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2197
- 09/12/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 543 de 1953, do Senador Mello Vianna, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 2080
- 09/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1558 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 2077
- 09/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1557 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2077
- 09/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1556 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 2077
- 04/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1291
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50